LGPD
Nosso compromisso com a proteção de dados.
Este documento explica como o poptalk atende a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e complementa nossa Política de privacidade.
1. Nosso compromisso
O poptalk foi construído para gabinetes, mandatos e campanhas, contextos em que a comunicação com eleitores, apoiadores e cidadãos envolve dados pessoais que merecem cuidado. Tratamos a proteção de dados como parte central do produto, e não como formalidade. Adotamos a LGPD como base para todo o ciclo de vida da informação na plataforma: da coleta ao descarte.
Nosso compromisso é ser transparente sobre o que fazemos com os dados, oferecer controles claros a quem contrata a plataforma e responder com agilidade quando um titular exerce seus direitos.
2. Papéis: quem trata o quê
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem o executa por conta de outro (operador). No uso do poptalk:
- O cliente é o controlador. O gabinete, mandato, partido ou campanha que contrata a plataforma decide quais dados de eleitores e apoiadores serão tratados, com qual finalidade e por quanto tempo.
- O poptalk é o operador. Tratamos os dados de eleitores e apoiadores em nome do cliente, seguindo suas instruções e os termos do contrato, para viabilizar o atendimento no WhatsApp, a gestão de demandas e as demais funcionalidades da plataforma.
Quando o poptalk trata dados dos próprios usuários do cliente (por exemplo, o cadastro de atendentes e informações de faturamento), atua como controlador desses dados administrativos, conforme detalhado na Política de privacidade.
Na funcionalidade de exportação de contatos para audiências de anúncios, o cliente permanece controlador e decide sobre a finalidade; o poptalk atua como operador, restringindo a exportação aos contatos que interagiram com o cliente e que registraram consentimento explícito e específico para uso do contato em publicidade; e o Meta recebe os dados para a criação de audiências na sua plataforma. Contatos sem esse consentimento não são exportados, e a revogação do consentimento remove o contato da audiência.
3. Princípios que seguimos
O tratamento de dados na plataforma observa os princípios da LGPD, com destaque para:
- Finalidade. Os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos e informados: atendimento, gestão de demandas e organização da comunicação do mandato ou campanha.
- Minimização (necessidade). Coletamos apenas os dados necessários para entregar o serviço, evitando acúmulo desnecessário de informação.
- Transparência. Oferecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento, tanto ao cliente controlador quanto aos titulares que solicitam.
- Segurança e prevenção. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, descritas na seção 5.
4. Direitos dos titulares e como exercer
Todo titular de dados pessoais tem direitos garantidos pela LGPD, entre eles: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.
Como o poptalk atua como operador dos dados de eleitores e apoiadores, os pedidos costumam ser dirigidos ao cliente controlador, que decide sobre a base de dados. Ainda assim, apoiamos o atendimento dessas solicitações: se você é titular e recebeu contato por um mandato ou campanha que usa o poptalk, encaminhe seu pedido ao próprio gabinete ou campanha. Se preferir, escreva para nosso Encarregado (seção 7) e ajudaremos a direcionar a solicitação ao controlador responsável.
Se um pedido não for atendido a contento pelo controlador ou pelo poptalk, o titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
5. Medidas de segurança
Protegemos os dados tratados na plataforma com medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade da informação política, incluindo:
- Criptografia. Os dados são protegidos em trânsito e em repouso, reduzindo o risco de acesso indevido.
- Acesso por atendente. Cada usuário acessa a plataforma com credenciais próprias, e o acesso às conversas e demandas é controlado por perfis e permissões definidos pelo cliente.
- Registros de acesso (logs). Mantemos registros de operações relevantes, que ajudam a auditar acessos, investigar incidentes e responder a solicitações.
- Segregação por cliente. Os dados de cada gabinete ou campanha são mantidos logicamente separados dos demais.
Nenhuma medida elimina totalmente os riscos, mas trabalhamos de forma contínua para reduzi-los e para responder rapidamente em caso de incidente de segurança.
6. Sub-operadores
Para operar a plataforma, o poptalk pode contar com sub-operadores, fornecedores de infraestrutura e serviços que tratam dados em nosso nome. As principais categorias são: provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem; provedores de mensageria que viabilizam a integração com o WhatsApp; ferramentas de suporte ao cliente; e serviços de monitoramento, backup e segurança da infraestrutura. Selecionamos esses parceiros com critérios de segurança e exigimos deles compromissos de proteção de dados compatíveis com os assumidos por nós perante o cliente controlador. A relação com o WhatsApp e demais canais de mensagem segue as condições dos respectivos provedores. Para conhecer a lista atualizada de sub-operadores, escreva para o nosso Encarregado (seção 7).
7. Encarregado (DPO) e contato
Para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados, exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre este documento, fale com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
- E-mail: [email protected]
Para saber mais sobre como coletamos, usamos e compartilhamos dados, consulte a Política de privacidade.